O curso online de Princípios e Normas do Direito Tributário tem como objetivo principal fornecer aos participantes uma visão aprofundada sobre as bases do direito tributário, capacitando-os a interpretar e aplicar as normas tributárias de forma adequada, contribuindo para a segurança jurídica e a eficiência na gestão fiscal.
O profissional em Princípios e Normas do Direito Tributário atua como consultor e assessor jurídico, auxiliando empresas e indivíduos na compreensão e aplicação das leis tributárias. Ele realiza planejamentos fiscais, identificando oportunidades de redução de carga tributária dentro dos limites legais. Além disso, assessora na resolução de questões contenciosas, como recursos e contestações fiscais.
Este CURSO GRATUITO DE PRINCÍPIOS E NORMAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO é realizado totalmente on-line. Você poderá estudar no conforto de sua casa, nos dias e horários desejados. Quando se sentir preparado, poderá fazer a avaliação de conclusão de múltipla escolha, contendo 10 questões, sendo necessário obter a média 6,0 para aprovação. Após aprovado, poderá solicitar o certificado.
O curso de Princípios e Normas do Direito Tributário tem como objetivo proporcionar uma compreensão aprofundada das bases legais do sistema tributário, capacitando o profissional a interpretar corretamente as normas, aplicar os princípios tributários e auxiliar na gestão eficiente dos tributos.
Nosso certificado é um documento válido em todo Brasil, em conformidade com a Lei nº 9.394/96 e Decreto Presidencial nº 5.154/04 e emitido de acordo com os critérios do Ministério Público de MG.
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- Direito Tributário E Competência Legislativa
- Limitações Do Poder De Tributar
- Limitações Da União
- Normas Complementares
- Competência Dos Estados Na Tributação
- Imposto
- Isenção Da Contribuição
- Processo Tributário - Noções Inciais
- Procedimento Administrativo Tributário Voluntário
- Processo Judicial Tributário
- Medidas Propostas Pelo Sujeito Passivo Da Obrigação Tributária
- Ações Ordinárias
- O Princípio Da Legalidade No Direito Tributário
- Medida Provisória E Tributação
- Lei Delegada E Tributação
- Emenda Constitucional E Tributação
- Aparentes Exceções Ao Princípio Da Legalidade Tributária
- Devido Processo Legal: Observância Do Contraditório E Da Ampla Defesa Nos Processos Administrativos De Controle
- Postulado Constitucional Do Devido Processo Legal
- Processo Administrativo
- Princípios Do Contraditório E Da Ampla Defesa Nos Processos Administrativos De Controle: Análise Jurisprudencial
- Processo Tributário - Noções Inciais
- Processo Administrativo Tributário
- Consulta Tributária
- Procedimento Administrativo Tributário Voluntário
- Procedimento Administrativo Tributário Contencioso
- Processo Judicial Tributário
- Medidas Propostas Pelo Sujeito Passivo Da Obrigação Tributária
- Ações Ordinárias.
- Mandado De Segurança Em Matéria Tributária
- Súmulas Do Stf
- Súmulas Do Stj
- Os Princípios Da Proporcionalidade E Da Razoabilidade Na Jurisprudência Tributária Norte-americana E Brasileira
- O Princípio Da Proporcionalidade
- O Princípio Da Razoabilidade
- A Aplicação Dos Princípios Da Proporcionalidade E Da Razoabilidade Na Jurisprudência
- Evolução Histórica Dos Princípios
Certificado de 50 Horas
- Direito Tributário E Competência Legislativa
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- Processo Tributário - Noções Inciais
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- Ações Ordinárias
- O Princípio Da Legalidade No Direito Tributário
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- Lei Delegada E Tributação
- Emenda Constitucional E Tributação
- Aparentes Exceções Ao Princípio Da Legalidade Tributária
- Devido Processo Legal: Observância Do Contraditório E Da Ampla Defesa Nos Processos Administrativos De Controle
- Postulado Constitucional Do Devido Processo Legal
- Processo Administrativo
- Princípios Do Contraditório E Da Ampla Defesa Nos Processos Administrativos De Controle: Análise Jurisprudencial
- Processo Tributário - Noções Inciais
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