PRINCÍPIOS E NORMAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO

Curso Grátis de PRINCÍPIOS E NORMAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO

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PRINCÍPIOS E NORMAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO
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Curso Grátis de PRINCÍPIOS E NORMAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO


PRINCÍPIOS E NORMAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO
Descrição do Curso


O curso online de Princípios e Normas do Direito Tributário tem como objetivo principal fornecer aos participantes uma visão aprofundada sobre as bases do direito tributário, capacitando-os a interpretar e aplicar as normas tributárias de forma adequada, contribuindo para a segurança jurídica e a eficiência na gestão fiscal.



Resumo do Curso


O profissional em Princípios e Normas do Direito Tributário atua como consultor e assessor jurídico, auxiliando empresas e indivíduos na compreensão e aplicação das leis tributárias. Ele realiza planejamentos fiscais, identificando oportunidades de redução de carga tributária dentro dos limites legais. Além disso, assessora na resolução de questões contenciosas, como recursos e contestações fiscais.


Metodologia de Ensino

Este CURSO GRATUITO DE PRINCÍPIOS E NORMAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO é realizado totalmente on-line. Você poderá estudar no conforto de sua casa, nos dias e horários desejados. Quando se sentir preparado, poderá fazer a avaliação de conclusão de múltipla escolha, contendo 10 questões, sendo necessário obter a média 6,0 para aprovação. Após aprovado, poderá solicitar o certificado.


Objetivo do Curso

O curso de Princípios e Normas do Direito Tributário tem como objetivo proporcionar uma compreensão aprofundada das bases legais do sistema tributário, capacitando o profissional a interpretar corretamente as normas, aplicar os princípios tributários e auxiliar na gestão eficiente dos tributos.


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Nosso certificado é um documento válido em todo Brasil, em conformidade com a Lei nº 9.394/96 e Decreto Presidencial nº 5.154/04 e emitido de acordo com os critérios do Ministério Público de MG.

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Conteúdo Programático do Curso

Certificado de 60 Horas


- Direito Tributário E Competência Legislativa

- Limitações Do Poder De Tributar

- Limitações Da União

- Normas Complementares

- Competência Dos Estados Na Tributação

- Imposto

- Isenção Da Contribuição

- Processo Tributário - Noções Inciais

- Procedimento Administrativo Tributário Voluntário

- Processo Judicial Tributário

- Medidas Propostas Pelo Sujeito Passivo Da Obrigação Tributária

- Ações Ordinárias

- O Princípio Da Legalidade No Direito Tributário

- Medida Provisória E Tributação

- Lei Delegada E Tributação

- Emenda Constitucional E Tributação

- Aparentes Exceções Ao Princípio Da Legalidade Tributária

- Devido Processo Legal: Observância Do Contraditório E Da Ampla Defesa Nos Processos Administrativos De Controle

- Postulado Constitucional Do Devido Processo Legal

- Processo Administrativo

- Princípios Do Contraditório E Da Ampla Defesa Nos Processos Administrativos De Controle: Análise Jurisprudencial

- Processo Tributário - Noções Inciais

- Processo Administrativo Tributário

- Consulta Tributária

- Procedimento Administrativo Tributário Voluntário

- Procedimento Administrativo Tributário Contencioso

- Processo Judicial Tributário

- Medidas Propostas Pelo Sujeito Passivo Da Obrigação Tributária

- Ações Ordinárias.

- Mandado De Segurança Em Matéria Tributária

- Súmulas Do Stf

- Súmulas Do Stj

- Os Princípios Da Proporcionalidade E Da Razoabilidade Na Jurisprudência Tributária Norte-americana E Brasileira

- O Princípio Da Proporcionalidade

- O Princípio Da Razoabilidade

- A Aplicação Dos Princípios Da Proporcionalidade E Da Razoabilidade Na Jurisprudência

- Evolução Histórica Dos Princípios

Certificado de 50 Horas


- Direito Tributário E Competência Legislativa

- Limitações Do Poder De Tributar

- Limitações Da União

- Normas Complementares

- Competência Dos Estados Na Tributação

- Imposto

- Isenção Da Contribuição

- Processo Tributário - Noções Inciais

- Procedimento Administrativo Tributário Voluntário

- Processo Judicial Tributário

- Medidas Propostas Pelo Sujeito Passivo Da Obrigação Tributária

- Ações Ordinárias

- O Princípio Da Legalidade No Direito Tributário

- Medida Provisória E Tributação

- Lei Delegada E Tributação

- Emenda Constitucional E Tributação

- Aparentes Exceções Ao Princípio Da Legalidade Tributária

- Devido Processo Legal: Observância Do Contraditório E Da Ampla Defesa Nos Processos Administrativos De Controle

- Postulado Constitucional Do Devido Processo Legal

- Processo Administrativo

- Princípios Do Contraditório E Da Ampla Defesa Nos Processos Administrativos De Controle: Análise Jurisprudencial

- Processo Tributário - Noções Inciais

- Processo Administrativo Tributário

- Consulta Tributária

- Procedimento Administrativo Tributário Voluntário

- Procedimento Administrativo Tributário Contencioso

- Processo Judicial Tributário

- Medidas Propostas Pelo Sujeito Passivo Da Obrigação Tributária

- Ações Ordinárias.

- Mandado De Segurança Em Matéria Tributária

- Súmulas Do Stf

- Súmulas Do Stj

Certificado de 40 Horas


- Direito Tributário E Competência Legislativa

- Limitações Do Poder De Tributar

- Limitações Da União

- Normas Complementares

- Competência Dos Estados Na Tributação

- Imposto

- Isenção Da Contribuição

- Processo Tributário - Noções Inciais

- Procedimento Administrativo Tributário Voluntário

- Processo Judicial Tributário

- Medidas Propostas Pelo Sujeito Passivo Da Obrigação Tributária

- Ações Ordinárias

- O Princípio Da Legalidade No Direito Tributário

- Medida Provisória E Tributação

- Lei Delegada E Tributação

- Emenda Constitucional E Tributação

- Aparentes Exceções Ao Princípio Da Legalidade Tributária

- Processo Tributário - Noções Inciais

- Processo Administrativo Tributário

- Consulta Tributária

- Procedimento Administrativo Tributário Voluntário

- Procedimento Administrativo Tributário Contencioso

- Processo Judicial Tributário

- Medidas Propostas Pelo Sujeito Passivo Da Obrigação Tributária

- Ações Ordinárias.

- Mandado De Segurança Em Matéria Tributária

- Súmulas Do Stf

- Súmulas Do Stj

Certificado de 30 Horas


- Direito Tributário E Competência Legislativa

- Limitações Do Poder De Tributar

- Limitações Da União

- Normas Complementares

- Competência Dos Estados Na Tributação

- Imposto

- Isenção Da Contribuição

- Processo Tributário - Noções Inciais

- Procedimento Administrativo Tributário Voluntário

- Processo Judicial Tributário

- Medidas Propostas Pelo Sujeito Passivo Da Obrigação Tributária

- Ações Ordinárias

- Processo Tributário - Noções Inciais

- Processo Administrativo Tributário

- Consulta Tributária

- Procedimento Administrativo Tributário Voluntário

- Procedimento Administrativo Tributário Contencioso

- Processo Judicial Tributário

- Medidas Propostas Pelo Sujeito Passivo Da Obrigação Tributária

- Ações Ordinárias.

- Mandado De Segurança Em Matéria Tributária

- Súmulas Do Stf

- Súmulas Do Stj

Certificado de 20 Horas


- Direito Tributário E Competência Legislativa

- Limitações Do Poder De Tributar

- Limitações Da União

- Normas Complementares

- Competência Dos Estados Na Tributação

- Imposto

- Isenção Da Contribuição

- Processo Tributário - Noções Inciais

- Processo Administrativo Tributário

- Consulta Tributária

- Procedimento Administrativo Tributário Voluntário

- Procedimento Administrativo Tributário Contencioso

- Processo Judicial Tributário

- Medidas Propostas Pelo Sujeito Passivo Da Obrigação Tributária

- Ações Ordinárias.

- Mandado De Segurança Em Matéria Tributária

- Súmulas Do Stf

- Súmulas Do Stj

Certificado de 10 Horas


- Processo Tributário - Noções Inciais

- Processo Administrativo Tributário

- Consulta Tributária

- Procedimento Administrativo Tributário Voluntário

- Procedimento Administrativo Tributário Contencioso

- Processo Judicial Tributário

- Medidas Propostas Pelo Sujeito Passivo Da Obrigação Tributária

- Ações Ordinárias.

- Mandado De Segurança Em Matéria Tributária

- Súmulas Do Stf

- Súmulas Do Stj


Módulos do Curso

Lista de Material para 60 Horas


- Direito Tributário 

- Direito Tributário

- O Princípio Da Legalidade No Direito Tributário

- A Observância Do Contraditório E Da Ampla Defesa Nos Processos Administrativos

- Direito Tributário E Processo Tributário

- Os Princípios Da Proporcionalidade E Da Razoabilidade Na Jurisprudência Tributária Brasileira

Lista de Material para 50 Horas


- Direito Tributário 

- Direito Tributário

- O Princípio Da Legalidade No Direito Tributário

- A Observância Do Contraditório E Da Ampla Defesa Nos Processos Administrativos

- Direito Tributário E Processo Tributário

Lista de Material para 40 Horas


- Direito Tributário 

- Direito Tributário

- O Princípio Da Legalidade No Direito Tributário

- Direito Tributário E Processo Tributário

Lista de Material para 30 Horas


- Direito Tributário 

- Direito Tributário

- Direito Tributário E Processo Tributário

Lista de Material para 20 Horas


- Direito Tributário 

- Direito Tributário E Processo Tributário

Lista de Material para 10 Horas


- Direito Tributário E Processo Tributário

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