CF Cursos de Formação

Normas Institucionais CF Cursos

A Instituição:

        Somos uma Instituição de Ensino a Distância, exclusivamente para Cursos de Nível Básico e Livres EAD, empresa devidamente constituída sob CNPJ de número 26.165.960/0001-03, fazemos parte do grupo WR Educacional de ensino a distância e somos associados a Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), temos nossa atuação autorizada de acordo com a Lei nº 9.394/96 e Decreto Presidencial nº 5.154/04.

Os Cursos:

        Todos os nossos cursos são de nível básico e livres, são cursos destinados ao aprimoramento profissional. Nossos estudos se dão através de apostilas.

        Estes cursos livres não são considerados cursos de nível superior (graduação, extensão, pós-graduação). Por serem Cursos Livres, eles não possuem vínculo algum com o MEC ou secretarias de ensino e todos os nossos cursos da área de transporte e trânsito não são reconhecidos, credenciados, normatizados, regulamentados ou autorizados pelo CONTRAN - DENATRAN - CIRETRAN - DETRAN - CETRAN E CONTRANDIFE.

        Os cursos livres têm como base legal o Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, art. 1° e 3° da Lei nº 9.394/96 (LDB) e Decreto nº 8.268/14.

        A Constituição Federal em seu artigo 205/ CF, “caput”, prevê que a educação é direito de todos e será incentivada pela sociedade.

        Esta prática é defendida também pelo Artigo 206/CF que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.

        Conforme rezam a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (indicação CEE 14/97), os cursos chamados “LIVRES” não necessitam de prévia autorização para funcionamento e nem de posterior reconhecimento do Conselho de Educação ou outro órgão competente.

        Não há uma legislação específica que regulamente estes cursos, por isto, os cursos livres não são passíveis de regulação por parte do Ministério da Educação. Não havendo, portanto, exigência de escolaridade anterior. Desse modo, a oferta desses cursos não depende de atos autorizativos por parte deste ministério, quais sejam: credenciamento institucional, autorização e reconhecimento do curso.

As Matrículas:

        Nossas matrículas são feitas individualmente e on-line, na página principal de nosso site. Para isto, cada aluno ou interessado deve clicar em ÁREA DE ESTUDOS e ter o seu próprio e-mail, para realizar sua matrícula, preenchendo também os dados pessoais corretamente.

        Todos os nossos cursos são gratuitos, o aluno pode se inscrever em vários deles simultaneamente. Porém, não nos responsabilizamos e não garantimos o desempenho prático do aluno, pois a execução da parte prática, sobretudo o que o aluno aprendeu estudando em nosso site, dependerá principalmente da sua habilidade, sua competência e sua aptidão. O aprendizado que oferecemos é livre, ou seja, qualquer pessoa com qualquer grau de instrução pode realizar nossos cursos, o nosso ensino é extremamente teórico.

O Estudar:

        Por se tratar de cursos livres e na modalidade on-line não existe uma regra específica para dirigir os estudos, o aluno poderá estudar em seu tempo livre, disponível. Nossa plataforma está adaptada para quaisquer dispositivos ( computadores, laptops, tabletes, celulares ou, até mesmo, Smart TV). Além disso, como a maioria de nossos cursos é por apostila o aluno que tem dificuldades de acesso ou não dispõe de uma boa conexão (Internet), poderá ainda imprimir a apostila e estudar a hora que desejar. Isso garante uma maior comodidade aos seus estudos e, ainda, a possibilidade de sempre ter o material em mãos para esclarecer quaisquer dúvidas que venha a ter.

        Cada curso é composto por um determinado número de apostilas, o aluno deverá estudá-las e, quando sentir-se preparado, deverá então fazer a avaliação de conclusão de seu curso. Para ser aprovado, ele precisará alcançar uma média maior ou igual a 6 (seis).

A Avaliação:

        Nossas avaliações são todas on-line e têm por base as apostilas oferecidas em cada curso escolhido pelo aluno requerendo dele muita boa vontade e dedicação. Logo, se o aluno estudá-las por completo, será capaz de realizar cada avaliação com sucesso, em sua própria ÁREA DE ESTUDOS!

        Todas as avaliações são compostas de 10 (dez) questões de múltipla escolha contendo 04 (quatro) alternativas, o aluno poderá fazê-las após o término de seus estudos, em caso de reprovação, o aluno poderá reestudar o material disponível e refazer a avaliação quando desejar por mais duas tentativas. Caso não seja aprovado, o aluno terá de aguardar por um período de 30 (trinta) dias, para refazer nova avaliação.

O Tempo de Estudo:

        O curso livre à distância é uma modalidade de educação não formal e de duração variável, destinada a proporcionar ao aluno conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o Mercado de trabalho.

        No entanto, para um melhor controle dos estudos temos um sistema leitor, ou seja, um cronômetro do tempo de estudos que é iniciado no momento em que o aluno abre a primeira apostila. Este sistema leitor só encerra a contagem de horas, exatamente, no momento de conclusão da avaliação, desde que o aluno seja aprovado. O aluno terá o prazo de até 728 (setecentos e vinte e oito) dias para concluir o curso por ele escolhido.

Os Critérios de Carga Horária:

        A categoria curso livre atende a população com objetivo de oferecer profissionalização rápida para diversas áreas de atuação no Mercado de trabalho. Livre também significa que não existe a obrigatoriedade de carga horária, esta pode variar entre algumas horas ou vários meses.

        No entanto, por um critério próprio de nossa instituição, nossos cursos podem possuir carga horária mínima de 08 (oito) horas e máxima de até 300 (trezentas) horas, o que está diretamente correlacionado ao número de apostilas, número de páginas e também ao grau de complexidade do conteúdo de cada uma delas, independente do tempo que o aluno levar para estudar.

Os Certificados:

        As instituições que oferecem cursos livres têm direito de emitir certificados aos alunos em conformidade com a Lei nº 9394/96 (LDB), com o Decreto Presidencial nº 5.154/04 e com a Deliberação CEE 14/97 (indicação CEE 14/97). Embora estes certificados tenham validade legal para diversos fins, não podem ser convalidados, validados ou chancelados por escolas reconhecidas pelo MEC/CAPES. Porém, a jurisprudência do Conselho Nacional de Educação tem sido no sentido de: declarar-lhes a equivalência, de acordo com regras amplas e flexíveis. Deste modo, Cooperativas, Empresas e Profissionais Autônomos tanto podem ministrar tais cursos como podem emitir o certificado.

        Por outro lado, não há como garantir a aceitação dos Certificados de acordo com as normas internas de cada instituição, privada ou não, em que serão apresentados, devido ao fato de que cada uma delas possui seus próprios critérios de avaliação, entrevistas, perfis que procuram etc. Também não é viável prever ou se adequar a todos os Editais de Concursos, pois cada qual possui seus requisitos gerais e específicos.

        Contudo, cabe ao aluno a responsabilidade de verificar, previamente, junto à instituição se aceitam ou não certificados de cursos livres. Ou ainda, verificar o Edital do concurso que está prestando e o nível de instrução exigido pelo mesmo, antes de realizar nossos cursos e solicitar nossos certificados, pois nossa instituição não tem como se responsabilizar por esta parte.

        Esclarecemos também que, embora todos os cursos sejam gratuitos, caso o aluno deseje receber seu certificado de conclusão, há apenas uma taxa de (R$ 79.9), para fins de confecção e envio postal do certificado, o qual, por motivos de segurança, será enviado na modalidade de Carta Registrada. Informamos, ainda, que a solicitação de nossos certificados é opcional, ou seja, o aluno estudará os cursos escolhidos gratuitamente independente solicitar ou não nossos certificados. Tendo em vista que um dos objetivos de nossa instituição é incentivar as pessoas ao estudo oportunizando-lhes que se tornem leitores e autodidatas!!!

A Confecção e Envio Postal:

        O certificado será enviado, automaticamente, para o E-mail de Matrícula do aluno tão logo seja confirmado, pelo PagSeguro, o pagamento.

        Por portar arquivos anexos, existe uma possibilidade do e-mail de envio do certificado ir para a Caixa de Spam ou Lixeira Eletrônica dependendo da política de segurança da conta de e-mail do aluno.

        Além disso, o certificado digital ficará também disponível para acesso em nosso site, na Área de estudos de cada aluno. Para acessá-lo, é só clicar na própria ÁREA DE ESTUDOS e, em seguida, acessar a opção MEUS CERTIFICADOS.

        O certificado impresso será confeccionado dentro de até 05 (cinco) dias úteis, após a confirmação do pagamento, e será postado por Carta Registrada nos Correios em até 07 (sete) dias úteis após a confirmação do pagamento. Após a postagem, o Código de Rastreamento Postal será automaticamente enviado para o e-mail de matrícula do aluno e o prazo de entrega dos Correios é de até 10(dez) dias úteis, de acordo com as Portarias nº 566 e 567 do Ministério das Comunicações.

        Caso o aluno não receba seu Código de Rastreamento em até 48 horas, deverá entrar em contato conosco através do Chat, E-mail, WhatsApp ou Telefones de contato disponíveis no site.

        Caso o aluno não receba seu certificado por não ter preenchido o endereço completo, correto, mudança de endereço ou pelo mesmo não houver retirado nas agências dos Correios, em caso de Área de risco, será cobrada uma pequena taxa apenas para cobrir as despesas com o Reenvio Postal.

A Taxa de Confecção e Envio Postal:

        Devido a nossa política de segurança e privacidade das informações pessoais dos alunos, todos os pagamentos serão administrados pelo PagSeguro.

        Segundo os critérios do PagSeguro, o prazo para a confirmação do pagamento efetuado via Cartão de Crédito é de 24 horas e para pagamento através do boleto é de até 72 horas úteis.

        Todos os boletos enviados pela WR Educacional são apenas boletos propósta. O não pagamento de um boleto de proposta não legitima a apresentação para protesto, nem justifica cobranças judiciais ou extrajudiciais ou a inclusão do nome do pagador em cadastros de restrição ao crédito.

        O boleto de proposta é destinado a apresentar nossa proposta de oferta de produto e serviço, ou como doações. Nesses casos, o pagamento é sempre facultativo, mas, se realizado, determina a aceitação da proposta.

A Desistência do Certificado:

        A taxa cobrada é exclusivamente para confecção e envio postal do certificado, assim sendo, caso o aluno desista do certificado após a postagem nos Correios não há como estornar o valor pago, visto que a maior parte dele é para o envio postal. Caso o aluno tenha dúvidas quanto à validade do certificado, pedimos que leia atenciosamente o Edital, em caso de concurso público. Ou, em caso de empresa privada, verifique direto na instituição se aceitam cursos livres on-line ou EAD.

WR Educacional LTDA ME

Avenida Érico Verissímo, 105 - Solar dos Lagos, São Lourenço/MG - CEP: 37.470-000.;

(35) 3331-1706;