Devido ao grande problema social da falta de moradia própria que aflige grande parcela da população, as leis do inquilinato como resultado sempre tenderam à proteger excessivamente o inquilino, parte teoricamente mais suscetível. Desta forma, criou-se na mentalidade geral que o locador seria sempre o grande investidor capitalista do mercado imobiliário – por isso, um vilão – e que faria de todos os locatários presas fáceis e indefesas. Vê-se, porém, o contrário. Um levantamento realizado pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) mostra que 70% dos imóveis alugados no Brasil pertencem a proprietários com um ou dois imóveis para locação, ou seja, não são grandes investidores. O aluguel é para o locador remuneração necessária, na grande maioria, para o sustento de sua família, para complementação de aposentadoria e renda, para o pagamento do estudo de filhos, para gastos em saúde etc.
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O presente curso tem por objetivo apresentar ao aluno os conceitos iniciais relativos a lei do inquilinato.
Nosso certificado é um documento válido em todo Brasil, em conformidade com a Lei nº 9.394/96 e Decreto Presidencial nº 5.154/04 e emitido de acordo com os critérios do Ministério Público de MG.
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- Direitos Do Inquilino
- Deveres Do Inquilino
- Direitos E Deveres Do Proprietário
- Modelo De Contrato De Locação Residencial
- Contrato De Locação De Imóvel
- Introdução
- Breves Considerações Históricas E Atuais Sobre A Locação Urbana
- Posicionamento Da Lei Do Inquilinato No Universo Jurídico: Teoria Do Diálogo Das Fontes E A Lei Do Inquilinato
- Das Alterações Materiais à Lei Do Inquilanato
- Das Alterações Procedimentais à Lei Do Inquilinato
- Requisitos Da Ação Renovatória E Inclusão Explícita Da Prova Da Idoneidade Financeira Do Atual Fiador
- Conclusão
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Lista de Material para 20 Horas
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- Lei Do Inquilinato Atualizada
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