A formação em Princípios Básicos da Execução Penal capacita profissionais a compreenderem as normas e procedimentos da execução penal, incluindo as medidas de segurança, progressão de regime, penas alternativas e as ações de reintegração social. O curso visa promover um olhar crítico e humanizado sobre o sistema carcerário.
O profissional em Princípios Básicos da Execução Penal desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos dos detentos e na promoção de uma execução penal humanizada. Ele realiza a análise e avaliação dos processos de progressão de regime, elabora relatórios técnicos, participa de audiências e contribui para a aplicação de medidas de ressocialização adequadas às necessidades individuais dos apenados.
Este CURSO GRATUITO DE PRINCÍPIOS BÁSICOS DA EXECUÇÃO PENAL é realizado totalmente on-line. Você poderá estudar no conforto de sua casa, nos dias e horários desejados. Quando se sentir preparado, poderá fazer a avaliação de conclusão de múltipla escolha, contendo 10 questões, sendo necessário obter a média 6,0 para aprovação. Após aprovado, poderá solicitar o certificado.
O curso de Princípios Básicos da Execução Penal busca capacitar profissionais para lidar com os desafios do sistema prisional, promovendo a compreensão dos princípios legais e éticos que regem a execução penal. O objetivo é preparar os participantes para atuarem de forma responsável e comprometida na busca por uma execução penal mais justa e humanizada.
Nosso certificado é um documento válido em todo Brasil, em conformidade com a Lei nº 9.394/96 e Decreto Presidencial nº 5.154/04 e emitido de acordo com os critérios do Ministério Público de MG.
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