Assim, a atual Lei do Inquilinato de 1991 firmou-se como uma legislação equilibrada, que aprendeu com os problemas historicamente aglutinados, não estabelecendo a locação apenas por critérios econômicos mas também levando em conta a questão social da importância da proteção ao locatário, sem, contudo, permitir que se transformasse em um instituto de tutela ao mal pagador ou para o serviço do Estado como controlador de crise habitacionais.
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O presente curso tem por objetivo apresentar ao aluno os conceitos básicos relativos a lei do inquilinato.
Nosso certificado é um documento válido em todo Brasil, em conformidade com a Lei nº 9.394/96 e Decreto Presidencial nº 5.154/04 e emitido de acordo com os critérios do Ministério Público de MG.
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- Direitos Do Inquilino
- Deveres Do Inquilino
- Direitos E Deveres Do Proprietário
- Modelo De Contrato De Locação Residencial
- Contrato De Locação De Imóvel
- Introdução
- Breves Considerações Históricas E Atuais Sobre A Locação Urbana
- Posicionamento Da Lei Do Inquilinato No Universo Jurídico: Teoria Do Diálogo Das Fontes E A Lei Do Inquilinato
- Das Alterações Materiais à Lei Do Inquilanato
- Das Alterações Procedimentais à Lei Do Inquilinato
- Requisitos Da Ação Renovatória E Inclusão Explícita Da Prova Da Idoneidade Financeira Do Atual Fiador
- Conclusão
Certificado de 10 Horas
- Direitos Do Inquilino
- Deveres Do Inquilino
- Direitos E Deveres Do Proprietário
- Introdução
- Breves Considerações Históricas E Atuais Sobre A Locação Urbana
- Posicionamento Da Lei Do Inquilinato No Universo Jurídico: Teoria Do Diálogo Das Fontes E A Lei Do Inquilinato
- Das Alterações Materiais à Lei Do Inquilanato
- Das Alterações Procedimentais à Lei Do Inquilinato
- Requisitos Da Ação Renovatória E Inclusão Explícita Da Prova Da Idoneidade Financeira Do Atual Fiador
- Conclusão
Lista de Material para 20 Horas
- Direito E Deveres Do Inquilino E Proprietário
- Modelo De Contrato De Locação Residencial
- Lei Do Inquilinato Atualizada
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