INTRODUÇÃO AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Curso Grátis de INTRODUÇÃO AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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INTRODUÇÃO AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CURSO DE INTRODUÇÃO AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Com certificado válido em todo o território nacional
Curso Grátis de INTRODUÇÃO AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


INTRODUÇÃO AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Resumo do Curso


Antes de se matricular no curso de Introdução ao Estatuto da Criança e do Adolescente é importante que o aluno saiba que o Estatuto da Criança e do Adolescente é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que visa proteger de forma integral a criança e o adolescente, tomar medidas e encaminhá-los aos juízes. É o marco legal e normativo para os direitos humanos de crianças e jovens.


Metodologia de Ensino

Este CURSO GRATUITO DE INTRODUÇÃO AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE é realizado totalmente on-line. Você poderá estudar no conforto de sua casa, nos dias e horários desejados. Quando se sentir preparado, poderá fazer a avaliação de conclusão de múltipla escolha, contendo 10 questões, sendo necessário obter a média 6,0 para aprovação. Após aprovado, poderá solicitar o certificado.


Objetivo do Curso

Este curso online de Introdução ao Estatuto da Criança e do Adolescente foi desenvolvido para apresentar aos alunos os conceitos introdutórios relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA é um documento que reúne leis específicas que asseguram os direitos e obrigações da criança e do adolescente no Brasil. Nasceu da luta de diversos movimentos sociais em defesa dos direitos da criança e do jovem, pois, antes do estatuto existiam apenas “mini-códigos” que tentavam punir crianças e jovens considerados agressores. Desde 1990, por meio do ECA, crianças e adolescentes são reconhecidos como sujeitos de direitos e têm responsabilidades familiares, nacionais e sociais de protegê-los nos momentos de estresse físico, psicológico, moral e social em que vivem.


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Nosso certificado é um documento válido em todo Brasil, em conformidade com a Lei nº 9.394/96 e Decreto Presidencial nº 5.154/04 e emitido de acordo com os critérios do Ministério Público de MG.

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Conteúdo Programático do Curso

Certificado de 60 Horas


- Estatuto Da Criança E Do Adolescente

- Subseção Da Guarda

- Adoção

- A Autoridade Judiciária

- A Autoridade Central Federal Brasileira

- Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente

- O Papel Do Ministério Público

- Proteção Judicial Dos Interesses Individuais,difusos E Coletivos

- Fundamentação Da Tese

- Bioética (conceito E Fundamentos) E O Direito

- A Criança E O Adolescente E A Bioética

- O Direito à Vida E à Saúde No Eca

- A Liberdade, O Respeito E A Dignidade Das Crianças E Dos Adolescentes

- A Biotética E O Estatuto Da Criança E Do Adolescente

- Situando A Adolescência

- O Adolescente E O Ato Infracional

- Histórico Jurídico Da Infanto-adolescência

- O Que é Adoção De Crianças E Adolescentes?

- Quem Pode Ser Adotado

- Quem Pode Adotar

- Procedimentos Para Adoção De Crianças E Adolescentes

- Um Cenário Em (des)construção

- A Violência Contra Crianças E Adolescentes Na Legislação Brasileira

- Atividades Para Bebês E Crianças Pequenas

- Atividades Para Crianças Maiores E Adolescentes

- Sugestões Do Centro De Desenvolvimento Da Criança

Certificado de 50 Horas


- Estatuto Da Criança E Do Adolescente

- Subseção Da Guarda

- Adoção

- A Autoridade Judiciária

- A Autoridade Central Federal Brasileira

- Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente

- O Papel Do Ministério Público

- Proteção Judicial Dos Interesses Individuais,difusos E Coletivos

- Fundamentação Da Tese

- Bioética (conceito E Fundamentos) E O Direito

- A Criança E O Adolescente E A Bioética

- O Direito à Vida E à Saúde No Eca

- A Liberdade, O Respeito E A Dignidade Das Crianças E Dos Adolescentes

- A Biotética E O Estatuto Da Criança E Do Adolescente

- O Que é Adoção De Crianças E Adolescentes?

- Quem Pode Ser Adotado

- Quem Pode Adotar

- Procedimentos Para Adoção De Crianças E Adolescentes

- Um Cenário Em (des)construção

- A Violência Contra Crianças E Adolescentes Na Legislação Brasileira

- Atividades Para Bebês E Crianças Pequenas

- Atividades Para Crianças Maiores E Adolescentes

- Sugestões Do Centro De Desenvolvimento Da Criança

Certificado de 40 Horas


- Estatuto Da Criança E Do Adolescente

- Subseção Da Guarda

- Adoção

- A Autoridade Judiciária

- A Autoridade Central Federal Brasileira

- Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente

- O Papel Do Ministério Público

- Proteção Judicial Dos Interesses Individuais,difusos E Coletivos

- Fundamentação Da Tese

- Bioética (conceito E Fundamentos) E O Direito

- A Criança E O Adolescente E A Bioética

- O Direito à Vida E à Saúde No Eca

- A Liberdade, O Respeito E A Dignidade Das Crianças E Dos Adolescentes

- A Biotética E O Estatuto Da Criança E Do Adolescente

- O Que é Adoção De Crianças E Adolescentes?

- Quem Pode Ser Adotado

- Quem Pode Adotar

- Procedimentos Para Adoção De Crianças E Adolescentes

- Atividades Para Bebês E Crianças Pequenas

- Atividades Para Crianças Maiores E Adolescentes

- Sugestões Do Centro De Desenvolvimento Da Criança

Certificado de 30 Horas


- Estatuto Da Criança E Do Adolescente

- Subseção Da Guarda

- Adoção

- A Autoridade Judiciária

- A Autoridade Central Federal Brasileira

- Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente

- O Papel Do Ministério Público

- Proteção Judicial Dos Interesses Individuais,difusos E Coletivos

- Fundamentação Da Tese

- Bioética (conceito E Fundamentos) E O Direito

- A Criança E O Adolescente E A Bioética

- O Direito à Vida E à Saúde No Eca

- A Liberdade, O Respeito E A Dignidade Das Crianças E Dos Adolescentes

- A Biotética E O Estatuto Da Criança E Do Adolescente

- O Que é Adoção De Crianças E Adolescentes?

- Quem Pode Ser Adotado

- Quem Pode Adotar

- Procedimentos Para Adoção De Crianças E Adolescentes

Certificado de 20 Horas


- Estatuto Da Criança E Do Adolescente

- Subseção Da Guarda

- Adoção

- A Autoridade Judiciária

- A Autoridade Central Federal Brasileira

- Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente

- O Papel Do Ministério Público

- Proteção Judicial Dos Interesses Individuais,difusos E Coletivos

- Fundamentação Da Tese

- Bioética (conceito E Fundamentos) E O Direito

- A Criança E O Adolescente E A Bioética

- O Direito à Vida E à Saúde No Eca

- A Liberdade, O Respeito E A Dignidade Das Crianças E Dos Adolescentes

- A Biotética E O Estatuto Da Criança E Do Adolescente

Certificado de 10 Horas


- Estatuto Da Criança E Do Adolescente

- Subseção Da Guarda

- Adoção

- A Autoridade Judiciária

- A Autoridade Central Federal Brasileira

- Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente

- O Papel Do Ministério Público

- Proteção Judicial Dos Interesses Individuais,difusos E Coletivos

- Fundamentação Da Tese


Módulos do Curso

Lista de Material para 60 Horas


- Estatuto Da Criança E Do Adolescente

- Perda Do Poder Familiar Frustrada

- A Bioética E O Estatuto Da Criança E Do adolescente

- Adolescência E Ato Infracional

- Adoção De Crianças E Adolescentes No Brasil

- Violência Doméstica Contra Crianças E Adolescentes

- Atividades Para O Estímulo Das Crianças E Adolescentes

Lista de Material para 50 Horas


- Estatuto Da Criança E Do Adolescente

- Perda Do Poder Familiar Frustrada

- A Bioética E O Estatuto Da Criança E Do adolescente

- Adoção De Crianças E Adolescentes No Brasil

- Violência Doméstica Contra Crianças E Adolescentes

- Atividades Para O Estímulo Das Crianças E Adolescentes

Lista de Material para 40 Horas


- Estatuto Da Criança E Do Adolescente

- Perda Do Poder Familiar Frustrada

- A Bioética E O Estatuto Da Criança E Do adolescente

- Adoção De Crianças E Adolescentes No Brasil

- Atividades Para O Estímulo Das Crianças E Adolescentes

Lista de Material para 30 Horas


- Estatuto Da Criança E Do Adolescente

- Perda Do Poder Familiar Frustrada

- A Bioética E O Estatuto Da Criança E Do adolescente

- Adoção De Crianças E Adolescentes No Brasil

Lista de Material para 20 Horas


- Estatuto Da Criança E Do Adolescente

- Perda Do Poder Familiar Frustrada

- A Bioética E O Estatuto Da Criança E Do adolescente

Lista de Material para 10 Horas


- Estatuto Da Criança E Do Adolescente

- Perda Do Poder Familiar Frustrada

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