Desde a criação dos tributos PIS – Programa de Integração Social em 1970, e COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, em 1991, o faturamento mensal das empresas se caracteriza como base de cálculo para ambos, definindo, portanto, sua hipótese de incidência material, fundamental para a caracterização dos próprios tributos em si. Porém, ao longo do tempo, o conceito de faturamento e de receita bruta auferida pelas empresas passou a ser alvo de uma série de equívocos por parte dos legisladores a ponto de gerar grandes discussões acerca de qual destes institutos seria base para a apuração de tais tributos.
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O curso aqui tratado aborda tanto a questão do alargamento da base de cálculo do PIS e da COFINS no tocante às receitas tributáveis para tais contribuições, quanto o próprio conceito de faturamento e receita bruta, que, na verdade tratam de duas coisas completamente distintas, com preceitos legais diferentes, conforme podemos vislumbrar no decorrer deste estudo.
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- Base De Cálculo
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- Obrigações Acessórias
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- Direito Ao Crédito – Abrangência
- Determinação Do Crédito
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- Aspectos Dos Conceitos De Receita Tributável E Faturamento
- Tributos Em Geral
- Espécies De Tributos
- Aspectos Da Hipótese De Incidência Tributária
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- Do Pis E Da Cofins
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- A Base De Cálculo Do Pis E Da Cofins
- Diferenças Na Concepção Jurídica
- A Inconstitucionalidade Da Base De Cálculo Estabelecida Na Lei 9.718/98
- A Emenda Constitucional N° 20/98
- Faturamento E Receita Tributável Para Os Tributos Pis E Cofins
- Direitos Nas Relações De Trabalho
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- Pis/pasep E Cofins - Regimes Cumulativo E Não Cumulativo
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- Direitos E Deveres Dos Trabalhadores
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