Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado a CONTRATADA:  Instituto Brasileiro de Ensino Profissionalizante, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 23.596.494/0001-14, situada à Avenida Barão do Rio Branco, 1080 - Bairro Planalto - Oiapoque - Amapá - CEP: 68.980-000 e na internet no endereço eletrônico http://www.cursosdeformacao.com.br, doravante chamada pelo nome "CONTRATADA" representada pela sua diretoria; e de outro lado doravante chamado de "CONTRATANTE", portador dos dados informados por ocasião da matrícula nos Cursos objetos do presente instrumento e devidamente cadastrado em nosso banco de dados, têm entre si justo e acordado o presente contrato.
A CONTRATADA tem como objetivo, a prestação de serviços educacionais de qualidade e disponibilizar ao CONTRATANTE o acesso através da Internet ao(s) conteúdo(s) dos Cursos Online em questão. Neste período o curso pode ser acessado 24 horas por dia, 7 dias por semana - salvo caso fortuito ou motivo de força maior.

CONTRATANTE(S) 

O(A) CONTRATANTE, assim designado(a), pessoa física, cuja qualificação e IP de cadastro encontram-se registrados em nosso banco de dados, sendo identificado por seu nome de usuário (login - e-mail) e senha pessoal de acesso. 

CONTRATADO(S)
CF Cursos – Inscrita sob o CNPJ 23.596.494/0001-14.
Têm entre si, justo e contratado, mediante as cláusulas e condições estipuladas neste instrumento que mutuamente aceitam e outorgam o seguinte:

CLÁUSULA 1. DO OBJETO:
O CONTRATO celebrado entre as partes tem como objeto, à prestação de serviços educacionais, com foco em cursos livres de qualificação profissional, disponibilizados pela CONTRATADA, por meio do site: http://www.cursosdeformacao.com.br, na modalidade À DISTÂNCIA;

CLÁUSULA 2. DO PAGAMENTO:
O ACESSO AO MATERIAL DIDÁTICO DOS CURSOS, por meio do site da CONTRATADA.

§ 1º - O(A) CONTRATANTE poderá solicitar após a conclusão do Curso e a aprovação na Avaliação Final exigida para cada Curso, o Certificado de conclusão (OPCIONAL), reconhecido em todo o território nacional
I - Caso o(a) CONTRATANTE opte pela emissão do certificado de conclusão, deverá pagar a taxa de emissão e envio do certificado, cujo valor poderá variar de acordo com a Carga Horária solicitada pelo cliente. A taxa cobrada se destinará a cobrir os custos de emissão, pagamento de funcionários, manutenção do site, entre outros;
II - Após a emissão do certificado, não haverá estorno das taxas pagas.

CLÁUSULA 3. DA DISPONIBILIDADE DOS CURSOS:
Todos os cursos oferecidos pela CONTRATADA estarão disponíveis, no site: http://www.cursosdeformacao.com.br, 24 horas por dia e 7 dias por semana.
Parágrafo único - Poderá ocorrer indisponibilidade nos serviços: por motivos de força maior, em casos fortuitos ou em razão de manutenções preventivas e/ou de expansão dos servidores e cursos. 
I - Serviços estarão disponiveis por até 6 meses após a solicitação da matrícula, após essa data o conteudo dos curso poderam ser removido do site;
II - Caso o(a) CONTRATANTE haja concluído algum dos cursos disponibilizados pela CONTRATADA, antes da eventual indisponibilidade, dependendo da causa da indisponibilidade, o(a) CONTRATANTE poderá solicitar o(s) certificado(s) de conclusão, pela Central de Atendimento: atendimento@cursosdeformacao.com.br, de segunda a sexta das 9hs às 18hs.

CLÁUSULA 4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
A CONTRATADA está obrigada a seguir todas as normas legais e portarias do Ministério da Educação e Cultura, buscando sempre a excelência na prestação dos serviços educacionais.
São obrigações da CONTRATADA:
I - Manter o site http://www.cursosdeformacao.com.br, funcionando ininterruptamente, 24 horas por dia e 7 dias por semana, exceto já disposto no Parágrafo único da Cláusula 3;
II - Disponibilizar todo o material didático, para o(s) curso(s) escolhido(s) pelo(a) CONTRATANTE, dentre as opções oferecidas pela CONTRATADA, de forma eletrônica, no endereço eletrônico  http://www.cursosdeformacao.com.br
III - Responder a quaisquer dúvidas do(a) CONTRATANTE, relacionadas à utilização e funcionamento do site, no prazo máximo de 48 horas em dias úteis.
§ 1º - Corrigir no prazo de 48 horas em dias úteis, a contar do recebimento do comunicado, qualquer problema inerente aos cursos oferecidos;
IV – O prazo de que trata o § 1º, poderá ser estendido, caso a natureza do problema exija a contratação de serviço de terceiros.
§ 2º - Ao concluir o curso, com a Avaliação Aprovada, a CONTRATADA estará obrigada a emitir, em prazo razoável, e após o recolhimento da taxa administrativa, um certificado digital de conclusão do curso. O Certificado ficará disponível no Site, o aluno poderá salvar em seu computador e/ou imprimir.
V – O certificado será utilizado como prova de conclusão do curso perante qualquer Empresa, Instituição de Ensino, Órgãos Públicos, Instituições empregadoras em geral;
VI – O certificado será enviado por email automáticamente para o aluno, após a confirmação do pagamento;
§ 3º - O tempo médio estimado para a confirmação do pagamento por cartão de crédito é de 10(dez) minutos.
§ 4º - O tempo médio estimado para a confirmação do pagamento por boleto é de até 3(três) dias.
VII – Enviar o certificado impresso e assinado pelos correios;
§ 5º - O certificado será postado em até 7(sete) dias após a confirmação do pagamento.
§ 6º - O envio postal é por meio de carta registrada.
§ 7º - O prazo de entrega, segundo os correios, será de até 10 dias úteis, de acordo com as novas metas de atendimento dos correios estabelecidas pelo ministério das comunicações nas portarias nº 566 e 567.
§ 8º - A Contratada não garante a validade dos Certificados em acordo com as normas Internas das Instituições apresentadas e bem como para os Editais de Concurso e Entrevistas se nossos Certificados serão aceitos pois a CF Cursos não tem como saber os regimentos internos de cada caso.
Contudo, cabe ao aluno se certificar junto à instituição / Concurso Público / Entrevista se nossos Certificados serão aceitos, pois cada Instituição tem suas próprias regras e nossa Instituição de Ensino não se responsabiliza por isto.

CLÁUSULA 5. DOS DIREITOS DA CONTRATADA
São direitos da CONTRATADA:
§ 1º - A CONTRATADA, poderá a qualquer tempo, alterar quaisquer das cláusulas deste contrato, desde que, notifique o(a) CONTRATANTE por e-mail;
I – A notificação sobre as eventuais alterações contratuais serão realizadas por meio do email cadastrado pelo(a) CONTRATANTE;
II – Não havendo manifestação do(a) CONTRATANTE, no prazo de 7 dias, contados do envio do e-mail, considerar-se-ão aceitas as referidas alterações.
§ 2º - A CONTRATADA, poderá no uso de suas atribuições, e de forma discricionária, havendo desrespeito em quaisquer das cláusulas estabelecidas neste contrato e de acordo com a gravidade da infração, aplicar punições ao CONTRATANTE, dentre elas a:
I – Advertência;
II – Suspensão;
III – Bloqueio;
IV – Cancelamento;
V – Exclusão da conta.
§ 4º – A CONTRATADA, poderá apagar contas que estejam inativas por mais de 6 meses, desde que, não haja nenhum Certificado pendente de solicitação;
I – Entende-se por conta inativa, aquela que, nos últimos 6 (seis) meses e/ou 180 (cento e oitenta) dias, contados do dia da verificação para trás, não fez o acesso no site;
II – A checagem das contas inativas é feita de forma aleatória, não atendendo a nenhuma periodicidade;
III - As checagens não obrigarão a CONTRATADA a excluir as contas inativas;
IV – A exclusão das contas inativas atenderá ao princípio da conveniência da CONTRATADA.

CLÁUSULA 6. DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATANTE
São obrigações do(a) CONTRATANTE:
De igual forma o(a) CONTRATANTE obriga-se a respeitar a legislação vigente. Ao cadastrar-se no site http://www.cursosdeformacao.com.br, da mesma forma, o(a) CONTRATANTE afirma ter lido e aceitado os termos do presente contrato.
São obrigações do(a) CONTRATANTE:
§ 1º – O(A) CONTRATANTE deverá possuir os requisitos mínimos para a realização dos cursos online, quais sejam:
I - Acesso a Internet;
II - Possuir um endereço eletrônico pessoal e sempre atualizado, para contato com a CONTRATADA; 
III - Microcomputador Pentium 233 Mhz com 128 Mb de memória RAM – Superior ou Equivalente: AMD K6-II, etc.;
IV - Sistema Operacional – Windows XP – Superior ou Equivalente: Linux, iOS, etc.;
V - Modem com velocidade de 56 kbps (ou superior);
VI – Navegador Google Chrome;
VII - Anti Pop-Up desativado;
VIII - Plugins Java e Flash instalados;
IX - Leitor de arquivos PDF de sua preferência.
§ 2º- O(A) CONTRATANTE é responsável pela exatidão e atualização das informações cadastradas por ele(a) no site, tais como, nome completo, endereço com CEP, telefone e etc.;
I - Eventual problema na emissão do certificado de conclusão, resultante de erros no preenchimento dos dados cadastrais, serão de inteira responsabilidade do(a) CONTRATANTE;
II – Se por culpa do(a) CONTRATANTE, for necessária a reemissão do certificado, o(a) CONTRATANTE deverá fazer o recolhimento da taxa de emissão de certificado novamente;
§ 3º - Ao efetuar o cadastro e aceitar os termos e condições de uso, bem como, o presente contrato, o(a) CONTRATANTE reconhece ser seu login e senha, de uso pessoal e intransferível;
I – Ao permitir a participação nos cursos, de pessoa diversa da cadastrada, o(a) CONTRATANTE incorrerá no crime de falsidade ideológica, conforme estabelecido no art. 299 do Código Penal;
§ 4º - O(A) CONTRATANTE  fica proibido de:
I - Modificar os materiais;
II - Usá-los comercialmente ou de qualquer forma, que não tenha a mesma finalidade do objeto deste contrato;
III - Promover exibições públicas, apresentações, venda ou aluguel;
IV - Fazer cópias não autorizadas dos materiais, independentemente da finalidade e da citação da fonte. 
§ 5º - O(A) CONTRATANTE que violar quaisquer dos incisos contidos nos §§ 3 e 4 da clausula 5, estará sujeito às penalidades contidas nas Leis 9.609 e 9.610, de fevereiro de 1998;
§ 6º - Participar de forma ativa dos Cursos, respeitando a didática e as regras estabelecidas pela Escola, bem como, as da CONTRATADA;
§ 7º - Informar a CONTRATADA, assim que possível, sobre eventuais erros, bugs, exploits, encontrados no site http://www.cursosdeformacao.com.br, e/ou problemas que possam interferir direta ou indiretamente no aproveitamento dos cursos, ou vir a gerar dano a ora CONTRATADA;
§ 8º - OS(AS) CONTRATANTES comprometem-se a respeitar o presente contrato, zelando pelo princípio da boa fé objetiva, o assédio judicial contra a CONTRATADA, sem justo motivo, caracteriza ABUSO DE DIREITO, passível de indenização, por todos os prejuízos decorrentes de tal assédio.
§ 9º - O(A) CONTRATANTE é responsável pela emissão e envio do(s) Certificado(s). Ao realizar solicitação deste(s), o aluno(a) CONCORDA e DECLARA sob penas da Lei que possui conhecimento educacional prévio sobre o assunto estudado no(s) Curso(s) que realizou, e por este motivo solicita seu(s) Certificado de Conclusão de Curso com uma Carga Horária específica, por ter sido aprovado(a) na Avaliação Final e estar apto(a) receber o(s) Certificado(s).
§ 10º - Caberá O(A) CONTRATANTE  realizar as avaliações com aprovação para que as mesmas constem no verso do certificado.
§ 11º - O(A) CONTRATANTE deve verificar nas Instituições e nos Editais onde pretende apresentar seu CERTIFICADO se o mesmo esta dentro dos Padrões Intenos de cada Instituição ou Concurso, pois a CONTRATADA não tem como saber os regimentos internos de cada caso.

CLÁUSULA 7. DOS DIREITOS DO(A) CONTRATANTE:
São direitos do(a) CONTRATANTE:
O(A) CONTRATANTE terá acesso a todo o conteúdo dos cursos, sem qualquer restrição de horário, podendo estudar e realizar as atividades de acordo com disponibilidade de tempo;
§ 1º - Após ser aprovado na Avaliação Final e confirmar o pagamento da taxa de emissão do Certificado o(a) CONTRATANTE receberá por email um aviso em que o Certificado estará disponível no site. 
I – Para ser aprovado  o(a) CONTRATANTE terá que obter notas maiores ou iguais a 6,0 pontos, para que o Certificado possa ser emitido.
 II – O prazo para o Certificado estar disponível, é de 1 Hora para pagamento efetuado via Cartão de Crédito pelo PAGSEGURO", e em até 24 horas úteis através do BOLETO direto, a partir da confirmação do pagamento da taxa.

CLÁUSULA 8. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
O presente contrato terá a vigência enquanto o CONTRATANTE permanecer estudando na Instituição de Ensino.
§ 1º - Durante o período de vigência do contrato, o(a) CONTRATANTE terá acesso a todos os cursos disponibilizados pela CONTRATADA, desde que faça a inscrição manualmente pelo site http://www.cursosdeformacao.com.br
I – O prazo de que trata o caput desta cláusula, será contado a partir do momento em que o(a) CONTRATANTE aceitar os termos deste contrato ao se cadastrar no site;
II – O prazo terá a contagem zerada no momento em que o(a) CONTRATANTE enviar o Certificado de conclusão do Curso a CONTRATADA.

CLÁUSULA 9. DAS MARCAS REGISTRADAS
As marcas, logos e logomarcas registradas, disponíveis no site da CONTRATADA, são de uso exclusivo desta e só poderão ser utilizadas publicamente com autorização dos proprietários da marca.
I – O uso da marca, logo e/ou nome da empresa, pelo(a) CONTRATANTE, em publicidade negativa, que cause ou possa vir a causar danos à imagem da empresa, incorrerá no crime difamação art. 139 do Código Penal;
II – O uso da marca, logo e/ou nome da empresa, pelo(a) CONTRATANTE, em publicidade negativa, que cause ou possa vir a causar danos à imagem da empresa, resultará no dever de indenizar na esfera cível a CONTRATADA, pelos danos morais sofridos.

CLÁUSULA 10. DO ENVIO DE MENSAGENS PROMOCIONAIS E DEPOIMENTOS
O(A) CONTRATANTE autoriza a ora CONTRATADA a enviar mensagens promocionais próprias, para seu email de cadastro. O(A) CONTRATANTE autoriza a ora CONTRATADA a publicar uma cópia dos depoimentos sobre os Cursos no site: http://www.cursosdeformacao.com.br. 

CLÁUSULA 11. DA RESCISÃO CONTRATUAL
Parágrafo único: As partes poderão rescindir o presente contrato, a qualquer tempo, desde que notifiquem antecipadamente a parte contrária por e-mail.
I – Caso o(a) CONTRATANTE viole qualquer dos dispositivos contidos na cláusula 5 do presente contrato, a CONTRATADA, poderá rescindir o presente contrato antes do envio da notificação, que será enviada 48 horas em dias úteis após a rescisão contratual.

CLÁUSULA 12. DA ELEIÇÃO DO FORO
Os pactuantes elegem, de comum acordo e em livre consentimento, em caráter irretratável e irrevogável, o Foro da Comarca de Niterói – Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer lides, relacionadas ao presente CONTRATO, renunciando desde já, a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou que possa vir a ser.
E assim por estarem juntos e contratados, na melhor forma de direito, firmam o presente contrato de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, sendo este visualizado e aceito no site da contratada.

Observação: A CF Cursos não fornece nenhum tipo de ensino e não desenvolve nenhum material de estudo. Todo o conteúdo didático disponível em nosso site encontra-se livremente na internet, apenas disponibilizamos os conteúdos de maneira organizada para facilitar o acesso ao conteúdo.